Você instalou energia solar e a economia não veio como prometeram? Em muitas faturas da Energisa, o ICMS ainda incide sobre a energia que você mesmo gerou.

Precisamos apenas de uma fatura de energia recente da Energisa (legível e completa, com todas as páginas) e a data de homologação ou instalação do sistema de energia solar.

Não. A existência de sistema solar não elimina, por si só, toda e qualquer cobrança na conta de energia. O objetivo da análise é verificar se existe incidência de ICMS que mereça discussão jurídica em determinadas parcelas.

Sim. Se a cobrança for revertida na Justiça, a legislação assegura o direito de pleitear a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos (60 meses) anteriores ao ingresso da medida, corrigidos monetariamente.

Sim. Inclusive é recomendado fazer a avaliação desde as primeiras faturas após a instalação. Isso permite identificar e buscar a correção de cobranças inadequadas desde o início da geração, evitando perdas financeiras acumuladas.

Não. A análise inicial da fatura é sem custo e serve para verificar se o caso merece aprofundamento jurídico.

Não. Qualquer medida depende da análise concreta da documentação, das particularidades da cobrança e do entendimento jurídico aplicável ao caso.